Montes Claros – População reivindica ações para combater escassez de água
Cidade-polo
do Norte de Minas, com aproximadamente 400 mil habitantes, Montes
Claros sofre com a seca, inclusive com a ameaça de desabastecimento de
água para consumo humano. A solução para esse problema, que afeta toda a
população urbana e os produtores rurais, foi uma das principais
reivindicações apresentadas pela população presente à 8ª Reunião de
Prestação de Contas Regional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), realizada na tarde desta quinta, na Câmara Municipal de Montes
Claros.
Além de colher
sugestões para a atividade legislativa para os próximos dois anos, o
encontro teve o objetivo de mostrar o trabalho desenvolvido pelo
Legislativo Estadual no biênio 2011-2012, com ênfase nas realizações
envolvendo o Norte de Minas. Especificamente sobre o problema da seca,
opresidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), lembrou a
aprovação da Lei 20.540, de 2012, que reduziu para até 4% a cobrança de
ICMS sobre a venda de gado por produtores rurais da área do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado (Idene) durante a época
da estiagem.
Dinis Pinheiro citou também a
aprovação da Lei 18.030, de 2009, apelidada de “Lei do ICMS Solidário”,
que entrou em vigor em 2011. Autor do projeto que deu origem à lei, o
presidente da ALMG lembrou que foram dez anos de debates até a sua
sanção pelo governador, contemplando 15 milhões de mineiros em 741 cidades.
“Todo o Norte de Minas foi beneficiado. Estamos aqui para fazer ainda
mais e proporcionar a todos uma vida mais profícua”, destacou o
presidente.
